Privacidade e LGPD

Política de Privacidade do Servgestao

Última atualização: 20/08/2026

Esta Política de Privacidade descreve como Jose Andrade Vieira Neto, inscrita no 64.592.514/0001-66, com endereço em Av. Senador Pinheiro Machado, 772 – Santos/SP – CEP 11075-002, responsável pela plataforma Servgestao (“Servgestao”), trata dados pessoais no contexto do site, cadastro, assinatura, suporte e uso da plataforma, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Papéis do Servgestao no tratamento de dados

O papel do Servgestao depende da operação de tratamento:

a) Servgestao como Controladora: o Servgestao atua como controladora quando define as finalidades e os meios essenciais do tratamento de dados do assinante, responsáveis, usuários da conta, visitantes do site e contatos comerciais, por exemplo para cadastro, autenticação, faturamento, segurança, suporte, prevenção a fraude, comunicações administrativas e gestão da relação contratual.

b) Servgestao como Operadora: quando o assinante insere dados pessoais de seus próprios clientes, fornecedores, colaboradores ou terceiros em orçamentos, ordens de serviço, contratos, recibos e demais registros, o assinante normalmente atua como controlador desses dados e o Servgestao os trata como operador, em nome e segundo as instruções legítimas do assinante, dentro das funcionalidades contratadas.

A qualificação deve ser analisada por operação concreta, podendo o mesmo agente exercer papéis diferentes em tratamentos distintos.

2. Categorias de dados tratados

Conforme a utilização da plataforma, podem ser tratados:

• dados cadastrais e de identificação: nome, nome empresarial, CPF/CNPJ, responsável, endereço e dados profissionais;
• dados de contato: e-mail, telefone e WhatsApp;
• dados de autenticação e segurança: e-mail de login, senha armazenada de forma protegida por hash, registros de sessão, endereço IP, data e hora de acessos e eventos de segurança;
• dados contratuais e financeiros: plano, ciclo de cobrança, situação da assinatura, identificadores de cliente/cobrança junto ao provedor de pagamentos e eventos de pagamento;
• dados de suporte e comunicação: conteúdo de solicitações, registros de atendimento e mensagens administrativas;
• dados inseridos pelo assinante sobre terceiros: nomes, documentos, contatos, endereços, informações de serviços, orçamentos, ordens de serviço, contratos, recibos e outros dados necessários à operação do assinante.

O Servgestao não solicita, como regra, dados pessoais sensíveis para o cadastro da conta. O assinante deve evitar inserir dados sensíveis de terceiros salvo quando houver necessidade legítima, base legal adequada e observância das exigências específicas da LGPD.

3. Finalidades e bases legais

Quando o Servgestao atuar como operador de dados de terceiros cadastrados pelo assinante, a base legal para o tratamento é determinada pelo assinante-controlador. O Servgestao processa esses dados para executar as instruções e funcionalidades contratadas.

4. Dados de crianças e adolescentes

O Servgestao é destinado à gestão empresarial e profissional, não sendo direcionado ao cadastro de crianças. Se o assinante necessitar tratar dados de crianças ou adolescentes em sua atividade, será responsável por avaliar a legitimidade, necessidade e base legal adequada, inclusive as regras específicas do art. 14 da LGPD quando aplicáveis.

5. Compartilhamento com terceiros e suboperadores

O Servgestao poderá compartilhar ou permitir acesso a dados pessoais apenas na medida necessária para operação, segurança, cobrança, suporte ou cumprimento legal, incluindo:

• Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.: para criação e gestão de clientes de cobrança, assinaturas, PIX, boleto, cartão, confirmação de pagamento, estornos, prevenção a fraude e obrigações regulatórias próprias da instituição de pagamento;
• provedores de hospedagem, infraestrutura, banco de dados, armazenamento e backup: para disponibilização e continuidade do serviço;
• provedores de e-mail e comunicação: para confirmação de cadastro, recuperação de acesso, avisos operacionais, segurança e suporte;
• prestadores técnicos e de segurança: quando estritamente necessários à manutenção, monitoramento, prevenção a incidentes ou suporte;
• autoridades públicas, órgãos reguladores, Poder Judiciário ou terceiros legitimados: quando houver obrigação legal, ordem válida ou necessidade de exercício regular de direitos.

Prestadores que tratem dados em nome do Servgestao devem observar obrigações compatíveis de segurança e confidencialidade, na medida aplicável ao serviço contratado.

6. Pagamentos e dados financeiros

O Servgestao utiliza o Asaas como gateway/instituição de pagamento. Dados necessários à cobrança podem ser enviados ao Asaas. Informações sensíveis de cartão de crédito devem ser coletadas e processadas diretamente pelos ambientes e mecanismos do provedor de pagamento quando assim estruturado, não sendo necessário que o Servgestao armazene o número completo do cartão.

O tratamento realizado pelo Asaas em suas próprias finalidades regulatórias, financeiras, de prevenção a fraude ou cumprimento de obrigações é regido também pelas políticas e responsabilidades próprias do Asaas.

7. Cookies, sessões e tecnologias semelhantes

O Servgestao utiliza cookies e mecanismos de sessão estritamente necessários ao funcionamento do site e da aplicação, incluindo autenticação, manutenção de sessão, proteção contra fraudes, segurança e prevenção de requisições indevidas. Esses mecanismos são necessários para prestar o serviço solicitado e não são utilizados, por padrão, para publicidade comportamental.

Caso futuramente sejam implementados cookies analíticos, publicitários ou outros cookies não necessários, a plataforma deverá fornecer mecanismo específico de escolha, permitindo aceitar ou recusar essas categorias quando a base legal aplicável exigir consentimento.

8. Registros de acesso e segurança

Podem ser mantidos logs de acesso, alterações, autenticações, eventos de auditoria, endereços IP e informações técnicas necessárias à segurança, diagnóstico, prevenção a abuso e rastreabilidade. O período de retenção será limitado ao necessário para as finalidades legítimas e obrigações aplicáveis.

9. Retenção dos dados

Dados do assinante serão mantidos enquanto a conta estiver ativa e, após o encerramento, pelo tempo necessário para: cumprir obrigações legais ou regulatórias; preservar evidências e exercer direitos; prevenir fraude; resolver disputas; executar rotinas de backup e exclusão segura; e atender a solicitações legítimas.

Dados operacionais inseridos pelo assinante poderão permanecer temporariamente em backups até o término da janela de retenção aplicável ao plano: semanal no Essencial; até 30 dias no Profissional; e até 90 dias no Empresarial, sem prejuízo de cópias cuja manutenção seja necessária por obrigação legal ou segurança.

Encerradas as finalidades e inexistindo hipótese legal de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma compatível com os meios técnicos disponíveis.

10. Exclusão de conta e portabilidade

Solicitações de exclusão serão avaliadas considerando o papel do Servgestao em cada tratamento. Quando se tratar de dados controlados diretamente pelo Servgestao, a exclusão ocorrerá quando não houver outra base legal para conservação. Quando se tratar de dados de terceiros sob controle do assinante, solicitações poderão precisar ser dirigidas inicialmente ao assinante-controlador.

A portabilidade será atendida nos limites regulamentados e tecnicamente aplicáveis, resguardados segredos comercial e industrial e direitos de terceiros.

11. Direitos dos titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD e demais disposições aplicáveis, o titular pode requerer, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade dos dados, quando regulamentada e aplicável;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas hipóteses legais de conservação;
• informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o consentimento for a base utilizada;
• revogação do consentimento, quando aplicável;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

Para proteger o titular e evitar fraude, o Servgestao poderá solicitar informações razoáveis para confirmação de identidade antes de atender determinados pedidos.

12. Como exercer direitos e canal do Encarregado/DPO

Solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser encaminhadas para dpo@servgestao.com.br. Como canal alternativo, utilize contato@servgestao.com.br.

O canal atua como ponto de contato entre titulares, Servgestao e, quando aplicável, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A identificação nominal do Encarregado, quando exigível ou formalmente indicada, poderá ser divulgada nesta página ou em canal oficial da plataforma.

13. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo controles de autenticação e autorização, proteção de credenciais, registros de auditoria, segregação lógica de dados por empresa, cópias de segurança, proteção de diretórios e atualização de componentes. O usuário também deve adotar boas práticas, como senha exclusiva e sigilo das credenciais.

14. Incidentes de segurança

Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Servgestao avaliará a natureza, extensão e impacto e adotará as providências previstas na LGPD e normas da ANPD, inclusive comunicação quando juridicamente exigida.

15. Transferência internacional

Alguns fornecedores de infraestrutura, e-mail, segurança ou suporte podem utilizar servidores ou subcontratados localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, o Servgestao buscará observar os mecanismos e requisitos previstos na LGPD e regulamentação da ANPD aplicável à transferência internacional.

16. Responsabilidades do assinante como controlador

O assinante é responsável por informar adequadamente seus próprios titulares, definir e documentar bases legais, atender direitos, observar os princípios de necessidade e finalidade, manter dados corretos e não utilizar o Servgestao para tratamento ilícito. O assinante deve comunicar ao Servgestao instruções pertinentes quando o Servgestao atuar como operador.

17. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. Mudanças materiais serão comunicadas por meio razoável, e a versão vigente permanecerá publicada nesta URL com indicação da data de atualização.

18. Identificação do agente e contato

Controladora da relação com o assinante: Jose Andrade Vieira Neto
CNPJ: 64.592.514/0001-66
Endereço: Av. Senador Pinheiro Machado, 772 – Santos/SP – CEP 11075-002
Privacidade/DPO: dpo@servgestao.com.br
Contato geral: contato@servgestao.com.br